A RMC - Reserva de Margem Consignável se tornou um problema para aposentados e pensionistas. As dívidas intermináveis, os descontos automáticos e rotineiros em seus benefícios, comprometem a renda mensal de forma substâncial.

Neste artigo, vamos detalhar o que é a RMC, como ela opera e quais medidas você pode tomar se estiver sendo afetado por esses descontos indevidos.

O que é RMC?

A RMC tem uma lucratividade tão absurda para os bancos e possuem irregularidades absurdas. É de certo modo difícil de entender como o Banco Central permite a comercialização desse tipo de produto bancário.

A RMC (Reserva de Margem Consignável) é um limite adicional à margem consignável tradicional, criado para assegurar o pagamento do cartão de crédito consignado. Esse cartão é oferecido a aposentados e pensionistas do INSS como uma linha de crédito, com descontos realizados diretamente na aposentadoria ou pensão.

O principal ponto a ser destacado é que a RMC é destinada exclusivamente ao pagamento da fatura mínima do cartão de crédito, e não ao saldo total da dívida. Isso gera um ciclo em que o saldo devedor é constantemente renovado, resultando no que é conhecido como "dívida infinita".

O que São Juros Abusivos?

Os juros abusivos são aqueles que ultrapassam as taxas médias de mercado, causando encargos excessivos ao consumidor. É fundamental que os financiamentos de veículos estejam dentro dos padrões aceitáveis, caso contrário, o cliente pode se sentir lesado. Muitos contratos de financiamento apresentam falhas que podem ser exploradas em ações judiciais.

Identificando Falhas nos Contratos de Financiamento

É comum encontrar cláusulas que favorecem os bancos, como a venda casada, onde o cliente é obrigado a contratar serviços adicionais para obter o financiamento. Além disso, a cobrança indevida de taxa de cadastro pode ocorrer, especialmente quando o cliente já tem um cadastro ativo na instituição. Essas irregularidades não apenas desrespeitam os direitos do consumidor, mas também configuram a prática de juros abusivos.

A Importância do Cálculo Pericial e da Ação Judicial

Para comprovar a abusividade dos juros, o cálculo pericial é uma ferramenta essencial. Este cálculo pode identificar se, de fato, as taxas cobradas estão em desacordo com a média de mercado. Quando as evidências estão claras de que houve cobrança indevida, é possível ingressar com uma ação judicial contra o banco. O consumidor deve considerar acionar judicialmente a instituição assim que notar qualquer irregularidade em seu financiamento.

Tempo para Agir e Garantir Seus Direitos

É importante destacar que o consumidor não deve esperar para tomar medidas. Assim que perceber a possibilidade de juros abusivos, deve buscar orientação legal e considerar uma ação. Agir rapidamente pode ser crucial para garantir que seus direitos sejam preservados e para corrigir os erros. As instituições financeiras têm obrigação de oferecer transparência em suas operações e não podem operar com abusos.

Em resumo, a identificação de juros abusivos e falhas contratuais é essencial para todo cliente que possui um financiamento de veículo. Ingressar com uma ação judicial, quando necessário, não apenas protege o seu patrimônio, mas também contribui para um mercado mais justo e ético.

Os advogados especializados em direito bancário, especialmente no que diz respeito à RMC, têm a responsabilidade de identificar e combater as ilegalidades, protegendo os consumidores, no caso, aposentados e pensionistas. Enquanto para os bancos pode ser lucrativo comercializar esse produto, mesmo cientes das falhas, os advogados devem estar atentos e ao lado de seus clientes para garantir seus direitos.

Não deixe de procurar um advogado ou advogada especializado em direito bancário para se proteger e garantir que você não esteja sendo prejudicado.